Licitações e Contratos

Pareceres e práticas relacionadas a licitações e contratos administrativos;

Processo de Outorga e Autorizações

Assessoria em processos para a obtenção de outorgas e autorizações relacionadas a assuntos aeronáuticos e aeroportuários, portuários, rodoviários, de telecomunicações (telefonia fixa, celular, banda larga, TV por assinatura, satélites, backbones, cabos submarinos, espectros, certificações, etc.) e outros.

Contencioso Administrativo e Judicial

Assessoria e atuação em processos administrativos instaurados pelas Agências Reguladores, Órgãos da Administração Pública e adoção de medidas judiciais na defesa dos interesses das empresas concessionárias, permissionárias, outorgadas e autorizadas. Assessoria na definição de estratégias de atuação em processos instaurados por Tribunais de Contas.

Consultoria

Consultoria em assuntos relacionados à implantação de infra-estrutura aeroportuária, portuária, rodoviária, e de telecomunicações, em todos os aspectos (legislativo e operacional). Análise e pareceres sobre atos normativos expedidos pelas Agências Reguladoras. Assessoria a empresas e investidores em licitações promovidas para concessão, permissão e arrendamento de áreas para exploração de serviços públicos.

Operações Bancárias e Financeiras

Pareceres e assessoria em operações do setor, além de representação de instituições financeiras, agentes multilaterais em operações de empréstimo e transações conexas.

Capital Estrangeiro

Pareceres e assessoria em assuntos relacionados à entrada de capital no Brasil. Requerimento de autorizações e registro de empresas junto ao Banco Central.

Contratos

Análise e assessoria em contratos bancários, com as respectivas adequações às diretrizes regulatórias, além de operações ligadas ao FCVS, SFH, Cédulas de Crédito Bancário, Créditos Hipotecários etc.

Controle Externo e Fiscalização

Assessoria e atuação perante órgãos de controle externo e flscalização, como Banco Central, Ministério Público e SUSEP.

Responsabilidade Civil

Pareceres e prática contenciosa em casos de responsabilidade civil contratual e extracontratual.

Contratos Cíveis e Empresariais

Assessoria na elaboração de contratos e instrumentos de transação, na rescisão contratual, na definição de remédios processuais nos casos de quebra de obrigação contratual. Prevenção de litígios e avaliação de riscos.

Direito do Consumidor

Pareceres, consultoria e prática contenciosa e administrativa em casos de Direito do Consumidor e responsabilidade por produtos e serviços.

Atos e Contratos

Análise de operações societárias e submissão das mesmas às autoridades de defesa da concorrência e regulatórias competentes. Acompanhamento e atuação até sua análise e aprovação pelo CADE. Representação de empresas na negociação de celebração de compromissos de desempenho. Impugnações de operações notificadas.

Práticas contra a ordem econômica

Acompanhamento, atuação e consultoria em averiguações preliminares, processos administrativos instaurados pela autoridade de defesa da concorrência. Representação de empresas na negociação e celebração de acordos de leniência e compromissos de cessação.

Contencioso Judicial

Representação e atuação em processos judiciais que tratem de questões de defesa da concorrência.

Consultivo

Pareceres e respostas a consultas sobre contratos e práticas concorrenciais. Elaboração de programas de compliance.

Defesas Administrativas

Atuação perante Comissões Disciplinares e Tribunais envolvendo questões alusivas à aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, da Lei Pelé e de todo o ordenamento desportivo.

Defesas Judiciais

Atuação perante a Justiça Comum naquilo que interessa clubes, atletas e dirigentes no que pertine ao Direito Desportivo.

Leis Pelé e Zico

Elaboração e análise de contratos fundados nas Leis Pelé e Zico, referentes à compra e venda de direitos econômicos de atletas profissionais.

Abertura de sociedades

Constituição de sociedade e/ou associação para os fins de exploração do desporto.

Registro de Candidatura

Assessoria e acompanhamento de todo o processo para a participação de candidatos nos pleitos eleitoriais, viabilizando o atendimento das condições de elegibilidade e o afastamento de eventuais causas de inelegibilidade.

Propaganda Eleitoral

Eficiência e eficácia na defesa dos interesses do cliente no desenvolvimento de suas atividades ao longo de todo o processo eleitoral, seja no oferecimento de representações ou na garantia da implementação de “direitos de resposta”, essenciais para a manutenção de sua imagem no jogo político nacional.

Condutas Vedadas

Consultoria ativa no resguardo da segurança das atividades do cliente, especificamente no que diz respeito aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97).

Doações

Atuação pró-ativa em relação à assessoria na efetivação e/ou recebimento de doações de campanha, tanto pela empresa doadora, quanto em relação ao candidato e/ou partido político destinatário.

Justiça Eleitoral

Atuação especializada no processo eleitoral, envolvendo todas as instâncias de julgamento, com o acompanhamento permanente da jurisprudência, no TSE e STF, possibilitando, a todo instante, a defesa dos interesses do cliente, em atuação consultiva ou contenciosa.

Tratados

Pareceres e prática contenciosa em casos envolvendo a aplicação de tratados em território nacional.

Representações Diplomáticas

Assessoramento de Estados Estrangeiros, Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais.

Legislativo Internacional

Assessoria do processo de internalização de tratados em território nacional.

Direito Comparado

Realização de auditorias legais e assessoramento em casos que envolvam mais de uma jurisdição.

Processos Legislativos

Acompanhamento de processos legislativos.

Consultoria

Assessoramento e intervenção em Projetos de Lei, Comissões Parlamentares de Inquérito e Audiências Públicas.

Contratos, Acordos, Atas e Registros

Elaboração de contratos sociais, estatutos sociais, alterações, acordos de acionistas/quotistas, atas de reuniões ordinárias de sócios e assembleias gerais de acionistas. Consultoria em planejamento familiar e sucessório, consultoria e prática contenciosa em solução de disputas societárias e registro de sociedades junto a autoridades federais, estaduais e municipais.

Capital Estrangeiro

Pareceres e assessoria em assuntos relacionados à entrada de capital no Brasil. Requerimento de autorizações e registro de empresas junto ao Banco Central.

Operações Bancárias e Financeiras

Pareceres e assessoria em operações do setor, além de representação de instituições financeiras, agências multilaterais em operações de empréstimo e transações conexas.

Arbitragem

Pareceres em prática em arbitragem, mediação e outros métodos de solução de disputas, incluindo avaliação prévia e análise de riscos.

Recuperação de Empresas e Falências

Assessoramento na estruturação e acompanhamento de recuperação judicial e extrajudicial, assim como de processos falimentares, seja representado o devedor ou os credores.

M&A

Assessoramento de clientes brasileiros e estrangeiros em processo de fusão, incorporação, cisão e aquisição de empresas (sell side/ buy side), com a realização de due diligencies, negociação e preparação de contratos, bem como submissão da operação às autoridades antitruste e regulatórias competentes.

Processos de Outorga

Assessoria em processos relacionados a obtenção de outorgas e autorizações relacionados a telefonia fixa, celular, banda larga, TV por assinatura, satélites, backbones, cabos submarinos, espectros, certificações etc.

Processos Administrativos e Judiciais

Assessoria e atuação em PADOs instaurados pela ANATEL e adoção de medidas judiciais na defesa dos interesses das empresas outorgadas e autorizadas.

Consultoria

Consultoria em assuntos relacionados a implantação de infraestrutura de telecomunicações.

Processos em Geral

Reclamações trabalhistas, inquéritos judiciais, ações complexas ajuizadas por executivos, representantes comerciais ou autônomos.

Expatriados

Consultoria em assuntos relacionados ao tema, inclusive obtenção de vistos.

Plano de Demissão Voluntária

Elaboração de política e diretrizes de planos de demissão voluntária e avaliação de impacto.

Negociações Coletivas

Com sindicatos, em acordos coletivos de trabalho, acordos de compensação de horas-extras, banco de horas e turnos de revezamento, participação nos lucros e acordo para demissão de empregados estáveis.

Suporte para Pessoa Jurídica

Pareceres e consultoria sobre tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, diretos e indiretos, sobre contribuições previdenciárias e matéria aduaneira (importação, exportação, valoração aduaneira, direitos antidumping), esclarecendo dúvidas e fornecendo sugestões à tomada de decisões empresariais e instruir processos judiciais.

Capital Estrangeiro

Consultoria tributária para investidores estrangeiros e legalização de empresas e negócios no Brasil. Assessoramento jurídico para investimentos no Brasil.

Planejamento Tributário

Elaboração e revisão de planejamentos que visem a economia de tributos e prevenção ou redução de eventuais contingências, tanto em operações internas como internacionais, incluindo planejamento sucessório. Revisões e negociações de contratos, com relação a seus aspectos tributários.

Contencioso Administrativo

Acompanhamento de fiscalizações, elaboração de defesas de Autos de Infração e Notificações e interposição de recursos e sustentações orais em Tribunais e Conselhos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Contencioso Judicial

Defesa do contribuinte em ações de execução, bem como iniciativas contra a ilegalidade ou inconstitucionalidade de tributos e contribuições e atos administrativos, em todas as instâncias.